Termos de Uso da Plataforma farolsafra.com
Termo de uso da Plataforma FAROLSAFRA.COM
1.DEFINIÇÕES
1.1. "USUÁRIO": qualquer pessoa física ou jurídica que venha a se cadastrar com sucesso na “PLATAFORMA”, e que desta forma estará habilitado a operar livremente e utilizar todas as ferramentas disponíveis na mesma.
1.2. “PLATAFORMA”: ferramenta eletrônica de prestação de serviços de intermediação “ON LINE”, acessada via internet.
1.3. “PRODUTOS”: Fertilizantes, defensivos, insumos; prestação de serviços de fretes e monitoramento das demandas de todos os produtos disponibilizados dentro da “PLATAFORMA”.
1.4. “DEMANDA”: a quantidade necessária de compra dos “PRODUTOS” pelo “USUÁRIO”, com finalidade indicativa do interesse em negociar. Esta indicação não compromete o “USUÁRIO”, até que a “DEMANDA” seja convertida em ”COMPRA”.
1.5. “COMPRA”: o valor exato a partir do qual o “USUÁRIO” terá como fechado o seu negócio de forma irrevogável e irretratável.
1.6. “VALIDADE”: Período de validade de permanência da demanda inserida na “PLATAFORMA”, contados em dias.
1.7. “CONDIÇÕES DA COMPRA”: Todas as demais condições que fazem parte da oferta dos “PRODUTOS” tais como: banco e conta corrente para pagamento, prazo ou período de entrega, condições de pagamento, local de entrega, etc.
1.8. “FOB”: Determina que o pagamento do frete será feito pelo destinatário, ou seja, “FRETE A PAGAR”
1.9. “CIF”: O frete é pago pelo remetente da mercadoria, ou seja “Frete pago” ou “Incluído no preço final”.
2. OBJETO
2.1. A WWW.FAROLSAFRA.COM é uma plataforma eletrônica de demandas de insumos agrícolas, fertilizantes e defensivos, para que, coletivamente, o “USUÁRIO” venha a adquirir estes produtos.
2.2. O “USUÁRIO” poderá utilizar os serviços disponibilizados pela “PLATAFORMA” das seguintes formas:
2.4. A partir da tecnologia desenvolvida e implantada na “PLATAFORMA”, todos os negócios são resguardados por confidencialidade exclusiva.
2.5. A “PLATAFORMA” é parte do contrato de compra dos “PRODUTOS” negociado através dela.
3. USUÁRIOS
3.1. Para participar da “PLATAFORMA” com objetivo exclusivo de negociar “PRODUTOS”, o “USUÁRIO”, deverá acessar a “PLATAFORMA” e fazer o seu cadastro completo. Para fazer o cadastro deverá o “USUÁRIO” ser participante da cadeia de “PRODUTOS” ofertados no ambiente da “PLATAFORMA”.
3.2. Uma vez finalizado com sucesso o seu cadastro, passará a ser um “USUÁRIO” efetivo, possuindo senha exclusiva para acessar os negócios disponíveis na “PLATAFORMA”.
3.3. Após o cadastro, a “PLATAFORMA” irá verificar se os dados foram todos preenchidos e em caso positivo irá habilitar o “USUÁRIO”.
3.4. Após a habilitação, o “USUÁRIO” receberá em seu e-mail cadastrado uma notificação que seu login está habilitado e disponível.
3.5. A senha que o “USUÁRIO” cadastrou será somente de seu conhecimento e uso. Essa senha é criptografada, de seu uso exclusivo e de sua inteira responsabilidade.
3.6. O “USUÁRIO” devidamente cadastrado será o único autorizado a utilizar sua senha para participar das negociações de “PRODUTOS” no ambiente da “PLATAFORMA”.
3.7. O “USUÁRIO” declara ter plena consciência de que seus atos praticados na “PLATAFORMA” poderão resultar em compromissos irrevogáveis e irretratáveis de compra de “PRODUTOS” para os quais optou em operar no ambiente da “PLATAFORMA”.
4. OFERTAS / CONFIRMAÇÕES / PAGAMENTOS
4.1. Toda a “DEMANDA” pelas suas definições, é postada com a finalidade de INDICAR a quantidade que o “USUÁRIO” se interessa em negociar do “PRODUTO”. Esta indicação não compromete o “USUÁRIO” que postou a indicação, exceto a partir do momento em que este converta a respectiva indicação em ”COMPRA”, momento em que ocorrerá o fechamento do negócio, de forma irrevogável e irretratável.
4.2. Uma vez fechado o negócio o “USUÁRIO” receberá a informação de como proceder ao pagamento.
4.2.1. Caso o “USUÁRIO” confirme a compra e não efetue o depósito no prazo estabelecido pela “PLATAFORMA”, o mesmo arcará com o pagamento do valor correspondente a comissão da operação, acrescido de multa penal de 10% sobre o valor total da compra.
4.2.2. Caso o USUÁRIO confirme a compra, efetue o depósito, e arrependa-se posteriormente, receberá de volta o dinheiro depositado descontado o valor da comissão e da multa contratual.
4.2.2.1. Havendo variação para baixo no valor do produto comprado, o valor devolvido será calculado sobre o novo valor, isto é, menor que o valor depositado.
4.2.2.2. Havendo variação para cima, o valor será devolvido conforme item 4.2.2.
4.3. A “PLATAFORMA” não é a responsável pelas liquidações financeiras das operações do “USUÁRIO”.
4.4. Os “USUÁRIOS” autorizam desde já e concordam em receber e-mails referentes a qualquer oferta ou informação.
4.5. A tributação sempre será conforme a vigente do Estado, de responsabilidade do “USUÁRIO”.
5. CADASTRO/ RESPONSABILIDADES
5.1. Os serviços de intermediação oferecidos pela WWW.FAROLSAFRA.COM estão disponíveis apenas para as pessoas físicas e jurídicas que tenham capacidade legal de comprar “PRODUTOS” segundo a legislação em vigor para essas transações comerciais. Não podem utilizá-los, assim, pessoas físicas ou jurídicas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade.
5.2. Será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro, e enviar cópia do documento de identidade. O futuro “USUÁRIO” deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
5.3. A WWW.FAROLSAFRA.COM não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus “USUÁRIOS”. Os “USUÁRIOS” garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
5.4. Uma vez cadastrado, o “USUÁRIO” declara sob as penas da lei que tem capacidade de comprar os produtos oferecidos na “PLATAFORMA” e que poderá apresentar sua comprovação se assim solicitado.
5.5. O “USUÁRIO” acessará sua conta através de login e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
5.6. O “USUÁRIO” compromete-se a notificar a WWW.FAROLSAFRA.COM imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.
5.7. O “USUÁRIO” será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a inserção da senha, cujo conhecimento é de sua exclusividade.
5.8. Um produtor agrícola ou uma pessoa jurídica poderão ter um cadastro na “PLATAFORMA” como “USUÁRIO”, em locais ou filiais diferentes. Para isso deverão cadastrar CNPJ e endereços diferentes, no campo endereço para entrega.
5.9. A “PLATAFORMA” se reserva o direito de checar a veracidade das informações prestadas por ocasião do cadastro em órgãos de domínio público, mas em nenhum momento será responsável por tais informações ou por prejuízos causados por qualquer “USUÁRIO” cadastrado na “PLATAFORMA”.
5.10. É de responsabilidade exclusiva do “USUÁRIO” a observação e controle de limites operacionais de crédito bem como de outros riscos inerentes ao negócio.
5.11. A “PLATAFORMA” em nenhum momento garantirá a performance das transações comerciais realizadas pelos “USUÁRIOS” devidamente cadastrados.
5.12. A “PLATAFORMA” não se responsabiliza por problemas técnicos que possam vir a ocorrer na empresa que hospeda o site da mesma.
6. DA ENTREGA E RECEBIMENTO DA MERCADORIA
6.1. A WWW.FAROLSAFRA.COM se responsabiliza, na ocasião de sua entrega, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade do “PRODUTO” adquirido pelo “USUÁRIO”, na modalidade acima mencionada, exceto quando por decisão do “USUÁRIO” ocorrer depósito do valor da compra diretamente na conta do fornecedor do “PRODUTO”, ou seja, da industria fabricante do produto.
6.2. A “PLATAFORMA” compromete-se que a entrega dos produtos será efetivada em até 20 dias após a confirmação/pagamento do frete, desde que contratado por seu intermédio.
6.3. A “PLATAFORMA” resguarda-se no Direito de descumprir o referido prazo por problemas gerados pela indústria fabricante do produto ou por problemas de responsabilidades imputadas exclusivamente à transportadora, contratada para o frete.
6.4. O “USUÁRIO” se responsabiliza pelo recebimento dos produtos adquiridos independente do dia que o mesmo lhe seja entregue, desde que seja no prazo descrito no item 6.2., e nas condições descritas no item 6.1.
6.5. Caso o “USUÁRIO” esteja ausente na hora do recebimento do produto, o mesmo arcará com todos os custos e encargos pertinentes ao atraso.
6.5.1. O “USUÁRIO” será informado via e-mail ou telefone, com antecedência de 24 horas, sobre a entrega da mercadoria.
6.6. A responsabilidade pelo descarregamento dos produtos, sua armazenagem e demais custos, a partir da entrega, correm por conta exclusiva do “USUÁRIO”.
7. REMUNERAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA PLATAFORMA ELETRÔNICA
7.1. A WWW.FAROLSAFRA.COM prestará o serviço de prover um ambiente seguro de mercado eletrônico para os “USUÁRIOS” comprarem seus “PRODUTOS” via Internet.
7.2. Esse serviço estará disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, de forma ininterrupta. Poderá ser acessado de qualquer lugar do mundo por todos os “USUÁRIOS” que estiverem conectados à Internet, exceto na forma prevista no item 13.6.
7.3. A “PLATAFORMA” manterá um serviço de SAU (Serviço de atendimento ao USUÁRIO) em horário comercial que poderá ser acessado via telefone (54) 3344 2145 ou através do site, no link "ATENDIMENTO ONLINE".
7.4. Caso o “USUÁRIO” opte pelo depósito do valor da compra diretamente na conta da indústria fornecedora do produto, ou mesmo que faça o depósito na conta da "PLATAFORMA", a comissão pela intermediação do negócio já estará embutida no preço final do produto.
8. OUTRAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS.
8.1. O “USUÁRIO” devidamente cadastrado concorda que todas as negociações e negócios concluídos através dessa plataforma eletrônica são de sua inteira responsabilidade e risco.
8.2. Os “USUÁRIOS” declaram que têm a capacidade para desempenhar as suas obrigações no negócio através dessa plataforma.
8.3. A “PLATAFORMA” não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos “USUÁRIOS”.
9. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
9.1. A “PLATAFORMA” tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança dos serviços prestados.
9.2. A “PLATAFORMA” informa ter contratado os serviços do Windows Azure da Microsoft para hospedagem do host e garantir a segurança de forma criptografada, as transações e informações disponíveis pela mesma.
9.3. A “PLATAFORMA” poderá também estar hospedada em um grupo de servidores no exterior, para que os “USUÁRIOS” possam acessar o site de qualquer lugar do mundo.
10. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS.
10.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da “PLATAFORMA”, bem como nas publicações de indicações e ofertas, descrições, contas ou seus bancos de dados.
10.2. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL.
11.1. O uso comercial da expressão "FAROLSAFRA", “FAROLSAFRA.COM e FAROLSAFRA.COM.BR" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da “PLATAFORMA” assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o “USUÁRIO” acesse e use sua conta, são propriedade da “FAROLSAFRA.COM” e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da. “FAROLSAFRA.COM”.
11.2. A WWW.FAROLSAFRA.COM declara que dispendeu recursos e tempo para desenvolver o software utilizado na “PLATAFORMA”. Esse software contém um sistema que foi desenvolvido e criado exclusivamente para essa plataforma, estando rigorosamente proibida qualquer cópia ou a reprodução desses códigos fonte em outros portais, plataforma eletrônicas, websites ou similares na internet sem a devida autorização expressa da FAROLSAFRA.com.
11.3. Este software, sua concepção e lay-out (Propriedade Intelectual) é de propriedade da FAROLSAFRA.COM, protegidos por direitos autorais e todas as outras leis de propriedade intelectual do Brasil e outros países.
12. SANÇÕES.
12.1. Sem prejuízo de outras medidas, a WWW.FAROLSAFRA.COM poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um “USUÁRIO” e iniciar as ações legais cabíveis se:
12.1.1. O “USUÁRIO” não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso;
12.1.2. Se descumprir com seus deveres de “USUÁRIO”;
12.1.3. Se praticar atos fraudulentos ou dolosos no uso da “PLATAFORMA”;
12.2. A suspensão, que poderá ser por até 12 meses, ocorrerá sempre que o “USUARIO” cadastrar duas demandas sem efetivar a compra. A referida “DEMANDA”, sem efetivação de COMPRA, será excluída automaticamente do sistema após 21 dias do seu lançamento.
12.3. O “USUÁRIO” indenizará a WWW.FAROLSAFRA.COM, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros “USUÁRIOS” ou terceiros decorrentes de suas atividades na “PLATAFORMA” ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
13. ALCANCE DOS SERVIÇOS E RESPONSABILIDADES
13.1. A WWW.FAROLSAFRA.COM não é o proprietário dos produtos e/ou serviços disponibilizados, mas realiza ofertas em seu nome. Intervém na entrega dos produtos cuja transação ocorra na modalidade CIF.
13.2. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia, relação de trabalho ou outro qualquer, entre a WWW.FAROLSAFRA.COM e o “USUÁRIO”. A “PLATAFORMA” não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do “USUÁRIO” causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet, decorrentes de condutas suas ou de terceiros.
13.3. A “PLATAFORMA” não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do “USUÁRIO” em decorrência do acesso, utilização, navegação ou da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
13.4. Os “USUÁRIOS” não poderão atribuir à “PLATAFORMA” nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucros cessantes em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da “PLATAFORMA”.
13.5. Os “USUÁRIOS” da mesma forma não poderão atribuir à “PLATAFORMA” nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucros cessantes em virtude de prejuízos resultantes de quedas ou interrupção na conexão, lentidão na conexão, falhas nos sistemas ou na internet durante a vigência do período da compra.
13.6. Tendo em vista a possibilidade de fragilidade dos sistemas de telecomunicações, ou informática, diante de sua complexidade, a WWW.FAROLSAFRA.COM não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
13.7. Caso haja alterações de preços repassados pela PLATAFORMA aos USUÁRIOS, por motivo de invasão de sistema, vírus, ou outros motivos alheios as vontades das partes, e o USUÄRIO venha a confirmar a compra nessas condições, A PLATAFORMA, compromete-se em devolver o valor depositado, sem nenhuma sanção, em até 72 horas da ciência dos fatos.
14. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO.
14.1. A Plataforma WWW.FAROLSAFRA.COM poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação na “PLATAFORMA”. Toda e qualquer alteração nesse Termo de Uso deverá ser amplamente divulgada aos “USUÁRIOS” cadastrados.
15. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
15.1. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Cidade de Tapejara, RS, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Tapejara, 04 de maio de 2015.
FAROLSAFRA.COM
- Este Termo de Uso apresenta as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços prestados pela COOPERATIVA DA AGRICULTURA DE PRECISÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 09.482.197/0001-17, doravante denominada WWW.FAROLSAFRA.COM, WWW.FAROLSAFRA.COM.BR ou simplesmente “PLATAFORMA”, incluindo os serviços de intermediação “ON LINE” de negócios com “PRODUTOS”: compra de fertilizantes, defensivos, insumos; Prestação de serviços: fretes e monitoramento das demandas de todos os produtos lançados dentro da “PLATAFORMA”.
- A “PLATAFORMA” trata-se apenas de uma ferramenta a ser utilizada como forma de introduzir e aproximar compradores e permitir que, de forma coletiva, fechem negócios de forma eletrônica via internet.
- Qualquer participante de forma direta da cadeia integrada pelos “PRODUTOS” seja pessoa física ou jurídica, produtor, cooperativa, comerciante, que pretenda utilizar os serviços da WWW.FAROLSAFRA.COM. deverá efetuar o seu cadastro e aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem, tornando-se um “USUÁRIO”.
- O CADASTRAMENTO E A ACEITAÇÃO DESSE TERMO DE USO SÃO OBRIGATÓRIOS PARA À UTILIZAÇÃO DA “PLATAFORMA” E SEUS SERVIÇOS.
1.DEFINIÇÕES
1.1. "USUÁRIO": qualquer pessoa física ou jurídica que venha a se cadastrar com sucesso na “PLATAFORMA”, e que desta forma estará habilitado a operar livremente e utilizar todas as ferramentas disponíveis na mesma.
1.2. “PLATAFORMA”: ferramenta eletrônica de prestação de serviços de intermediação “ON LINE”, acessada via internet.
1.3. “PRODUTOS”: Fertilizantes, defensivos, insumos; prestação de serviços de fretes e monitoramento das demandas de todos os produtos disponibilizados dentro da “PLATAFORMA”.
1.4. “DEMANDA”: a quantidade necessária de compra dos “PRODUTOS” pelo “USUÁRIO”, com finalidade indicativa do interesse em negociar. Esta indicação não compromete o “USUÁRIO”, até que a “DEMANDA” seja convertida em ”COMPRA”.
1.5. “COMPRA”: o valor exato a partir do qual o “USUÁRIO” terá como fechado o seu negócio de forma irrevogável e irretratável.
1.6. “VALIDADE”: Período de validade de permanência da demanda inserida na “PLATAFORMA”, contados em dias.
1.7. “CONDIÇÕES DA COMPRA”: Todas as demais condições que fazem parte da oferta dos “PRODUTOS” tais como: banco e conta corrente para pagamento, prazo ou período de entrega, condições de pagamento, local de entrega, etc.
1.8. “FOB”: Determina que o pagamento do frete será feito pelo destinatário, ou seja, “FRETE A PAGAR”
1.9. “CIF”: O frete é pago pelo remetente da mercadoria, ou seja “Frete pago” ou “Incluído no preço final”.
2. OBJETO
2.1. A WWW.FAROLSAFRA.COM é uma plataforma eletrônica de demandas de insumos agrícolas, fertilizantes e defensivos, para que, coletivamente, o “USUÁRIO” venha a adquirir estes produtos.
2.2. O “USUÁRIO” poderá utilizar os serviços disponibilizados pela “PLATAFORMA” das seguintes formas:
- 2.2.1. Postar sua “DEMANDA”, a partir da qual poderá e deverá aguardar o dia e a hora para realizar a opção “COMPRA”.
- 2.2.2. Realizar a “COMPRA” dos “PRODUTOS”, se os preços disponibilizados pela plataforma forem convenientes para a negociação.
- 2.2.3. Consultar a “SIMULAÇÃO DE FRETE”, para ter o valor aproximado dos “PRODUTOS” na modalidade "CIF". Esta consulta é aproximada, pois a formação do preço final do frete dependerá de disponibilidade de transporte, distância total a ser percorrida da origem até o local da entrega e o momento da efetiva contratação.
- 2.2.3.1. Ao optar pela contratação do frete, o “USUÁRIO” receberá comunicação do valor a pagar, através de e-mail ou contato telefônico, devendo realizar o deposito bancário diretamente na conta da “PLATAFORMA”, em até 24 horas, contados da ciência desta comunicação.
- 2.2.3.2. Caso não haja depósito no prazo acima estipulado, a “PLATAFORMA” realizará uma segunda comunicação, nos mesmos moldes descritos no item acima, estando o valor do frete sujeito à alteração de preço, somado a encargos pelo atraso no depósito.
- 2.2.3.3. Em caso de não atendimento da segunda comunicação, o referido serviço de contratação do frete pela "PLATAFORMA" será cancelado, arcando o “USUÁRIO” com as despesas acima mencionadas, além, é claro, das despesas e encargos sobre o mesmo.
2.4. A partir da tecnologia desenvolvida e implantada na “PLATAFORMA”, todos os negócios são resguardados por confidencialidade exclusiva.
2.5. A “PLATAFORMA” é parte do contrato de compra dos “PRODUTOS” negociado através dela.
3. USUÁRIOS
3.1. Para participar da “PLATAFORMA” com objetivo exclusivo de negociar “PRODUTOS”, o “USUÁRIO”, deverá acessar a “PLATAFORMA” e fazer o seu cadastro completo. Para fazer o cadastro deverá o “USUÁRIO” ser participante da cadeia de “PRODUTOS” ofertados no ambiente da “PLATAFORMA”.
3.2. Uma vez finalizado com sucesso o seu cadastro, passará a ser um “USUÁRIO” efetivo, possuindo senha exclusiva para acessar os negócios disponíveis na “PLATAFORMA”.
3.3. Após o cadastro, a “PLATAFORMA” irá verificar se os dados foram todos preenchidos e em caso positivo irá habilitar o “USUÁRIO”.
3.4. Após a habilitação, o “USUÁRIO” receberá em seu e-mail cadastrado uma notificação que seu login está habilitado e disponível.
3.5. A senha que o “USUÁRIO” cadastrou será somente de seu conhecimento e uso. Essa senha é criptografada, de seu uso exclusivo e de sua inteira responsabilidade.
3.6. O “USUÁRIO” devidamente cadastrado será o único autorizado a utilizar sua senha para participar das negociações de “PRODUTOS” no ambiente da “PLATAFORMA”.
3.7. O “USUÁRIO” declara ter plena consciência de que seus atos praticados na “PLATAFORMA” poderão resultar em compromissos irrevogáveis e irretratáveis de compra de “PRODUTOS” para os quais optou em operar no ambiente da “PLATAFORMA”.
4. OFERTAS / CONFIRMAÇÕES / PAGAMENTOS
4.1. Toda a “DEMANDA” pelas suas definições, é postada com a finalidade de INDICAR a quantidade que o “USUÁRIO” se interessa em negociar do “PRODUTO”. Esta indicação não compromete o “USUÁRIO” que postou a indicação, exceto a partir do momento em que este converta a respectiva indicação em ”COMPRA”, momento em que ocorrerá o fechamento do negócio, de forma irrevogável e irretratável.
4.2. Uma vez fechado o negócio o “USUÁRIO” receberá a informação de como proceder ao pagamento.
4.2.1. Caso o “USUÁRIO” confirme a compra e não efetue o depósito no prazo estabelecido pela “PLATAFORMA”, o mesmo arcará com o pagamento do valor correspondente a comissão da operação, acrescido de multa penal de 10% sobre o valor total da compra.
4.2.2. Caso o USUÁRIO confirme a compra, efetue o depósito, e arrependa-se posteriormente, receberá de volta o dinheiro depositado descontado o valor da comissão e da multa contratual.
4.2.2.1. Havendo variação para baixo no valor do produto comprado, o valor devolvido será calculado sobre o novo valor, isto é, menor que o valor depositado.
4.2.2.2. Havendo variação para cima, o valor será devolvido conforme item 4.2.2.
4.3. A “PLATAFORMA” não é a responsável pelas liquidações financeiras das operações do “USUÁRIO”.
4.4. Os “USUÁRIOS” autorizam desde já e concordam em receber e-mails referentes a qualquer oferta ou informação.
4.5. A tributação sempre será conforme a vigente do Estado, de responsabilidade do “USUÁRIO”.
5. CADASTRO/ RESPONSABILIDADES
5.1. Os serviços de intermediação oferecidos pela WWW.FAROLSAFRA.COM estão disponíveis apenas para as pessoas físicas e jurídicas que tenham capacidade legal de comprar “PRODUTOS” segundo a legislação em vigor para essas transações comerciais. Não podem utilizá-los, assim, pessoas físicas ou jurídicas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade.
5.2. Será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro, e enviar cópia do documento de identidade. O futuro “USUÁRIO” deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
5.3. A WWW.FAROLSAFRA.COM não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus “USUÁRIOS”. Os “USUÁRIOS” garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
5.4. Uma vez cadastrado, o “USUÁRIO” declara sob as penas da lei que tem capacidade de comprar os produtos oferecidos na “PLATAFORMA” e que poderá apresentar sua comprovação se assim solicitado.
5.5. O “USUÁRIO” acessará sua conta através de login e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
5.6. O “USUÁRIO” compromete-se a notificar a WWW.FAROLSAFRA.COM imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.
5.7. O “USUÁRIO” será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a inserção da senha, cujo conhecimento é de sua exclusividade.
5.8. Um produtor agrícola ou uma pessoa jurídica poderão ter um cadastro na “PLATAFORMA” como “USUÁRIO”, em locais ou filiais diferentes. Para isso deverão cadastrar CNPJ e endereços diferentes, no campo endereço para entrega.
5.9. A “PLATAFORMA” se reserva o direito de checar a veracidade das informações prestadas por ocasião do cadastro em órgãos de domínio público, mas em nenhum momento será responsável por tais informações ou por prejuízos causados por qualquer “USUÁRIO” cadastrado na “PLATAFORMA”.
5.10. É de responsabilidade exclusiva do “USUÁRIO” a observação e controle de limites operacionais de crédito bem como de outros riscos inerentes ao negócio.
5.11. A “PLATAFORMA” em nenhum momento garantirá a performance das transações comerciais realizadas pelos “USUÁRIOS” devidamente cadastrados.
5.12. A “PLATAFORMA” não se responsabiliza por problemas técnicos que possam vir a ocorrer na empresa que hospeda o site da mesma.
6. DA ENTREGA E RECEBIMENTO DA MERCADORIA
6.1. A WWW.FAROLSAFRA.COM se responsabiliza, na ocasião de sua entrega, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade do “PRODUTO” adquirido pelo “USUÁRIO”, na modalidade acima mencionada, exceto quando por decisão do “USUÁRIO” ocorrer depósito do valor da compra diretamente na conta do fornecedor do “PRODUTO”, ou seja, da industria fabricante do produto.
6.2. A “PLATAFORMA” compromete-se que a entrega dos produtos será efetivada em até 20 dias após a confirmação/pagamento do frete, desde que contratado por seu intermédio.
6.3. A “PLATAFORMA” resguarda-se no Direito de descumprir o referido prazo por problemas gerados pela indústria fabricante do produto ou por problemas de responsabilidades imputadas exclusivamente à transportadora, contratada para o frete.
6.4. O “USUÁRIO” se responsabiliza pelo recebimento dos produtos adquiridos independente do dia que o mesmo lhe seja entregue, desde que seja no prazo descrito no item 6.2., e nas condições descritas no item 6.1.
6.5. Caso o “USUÁRIO” esteja ausente na hora do recebimento do produto, o mesmo arcará com todos os custos e encargos pertinentes ao atraso.
6.5.1. O “USUÁRIO” será informado via e-mail ou telefone, com antecedência de 24 horas, sobre a entrega da mercadoria.
6.6. A responsabilidade pelo descarregamento dos produtos, sua armazenagem e demais custos, a partir da entrega, correm por conta exclusiva do “USUÁRIO”.
7. REMUNERAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA PLATAFORMA ELETRÔNICA
7.1. A WWW.FAROLSAFRA.COM prestará o serviço de prover um ambiente seguro de mercado eletrônico para os “USUÁRIOS” comprarem seus “PRODUTOS” via Internet.
7.2. Esse serviço estará disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, de forma ininterrupta. Poderá ser acessado de qualquer lugar do mundo por todos os “USUÁRIOS” que estiverem conectados à Internet, exceto na forma prevista no item 13.6.
7.3. A “PLATAFORMA” manterá um serviço de SAU (Serviço de atendimento ao USUÁRIO) em horário comercial que poderá ser acessado via telefone (54) 3344 2145 ou através do site, no link "ATENDIMENTO ONLINE".
7.4. Caso o “USUÁRIO” opte pelo depósito do valor da compra diretamente na conta da indústria fornecedora do produto, ou mesmo que faça o depósito na conta da "PLATAFORMA", a comissão pela intermediação do negócio já estará embutida no preço final do produto.
8. OUTRAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS.
8.1. O “USUÁRIO” devidamente cadastrado concorda que todas as negociações e negócios concluídos através dessa plataforma eletrônica são de sua inteira responsabilidade e risco.
8.2. Os “USUÁRIOS” declaram que têm a capacidade para desempenhar as suas obrigações no negócio através dessa plataforma.
8.3. A “PLATAFORMA” não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos “USUÁRIOS”.
9. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
9.1. A “PLATAFORMA” tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança dos serviços prestados.
9.2. A “PLATAFORMA” informa ter contratado os serviços do Windows Azure da Microsoft para hospedagem do host e garantir a segurança de forma criptografada, as transações e informações disponíveis pela mesma.
9.3. A “PLATAFORMA” poderá também estar hospedada em um grupo de servidores no exterior, para que os “USUÁRIOS” possam acessar o site de qualquer lugar do mundo.
10. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS.
10.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da “PLATAFORMA”, bem como nas publicações de indicações e ofertas, descrições, contas ou seus bancos de dados.
10.2. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL.
11.1. O uso comercial da expressão "FAROLSAFRA", “FAROLSAFRA.COM e FAROLSAFRA.COM.BR" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da “PLATAFORMA” assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o “USUÁRIO” acesse e use sua conta, são propriedade da “FAROLSAFRA.COM” e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da. “FAROLSAFRA.COM”.
11.2. A WWW.FAROLSAFRA.COM declara que dispendeu recursos e tempo para desenvolver o software utilizado na “PLATAFORMA”. Esse software contém um sistema que foi desenvolvido e criado exclusivamente para essa plataforma, estando rigorosamente proibida qualquer cópia ou a reprodução desses códigos fonte em outros portais, plataforma eletrônicas, websites ou similares na internet sem a devida autorização expressa da FAROLSAFRA.com.
11.3. Este software, sua concepção e lay-out (Propriedade Intelectual) é de propriedade da FAROLSAFRA.COM, protegidos por direitos autorais e todas as outras leis de propriedade intelectual do Brasil e outros países.
12. SANÇÕES.
12.1. Sem prejuízo de outras medidas, a WWW.FAROLSAFRA.COM poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um “USUÁRIO” e iniciar as ações legais cabíveis se:
12.1.1. O “USUÁRIO” não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso;
12.1.2. Se descumprir com seus deveres de “USUÁRIO”;
12.1.3. Se praticar atos fraudulentos ou dolosos no uso da “PLATAFORMA”;
12.2. A suspensão, que poderá ser por até 12 meses, ocorrerá sempre que o “USUARIO” cadastrar duas demandas sem efetivar a compra. A referida “DEMANDA”, sem efetivação de COMPRA, será excluída automaticamente do sistema após 21 dias do seu lançamento.
12.3. O “USUÁRIO” indenizará a WWW.FAROLSAFRA.COM, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros “USUÁRIOS” ou terceiros decorrentes de suas atividades na “PLATAFORMA” ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
13. ALCANCE DOS SERVIÇOS E RESPONSABILIDADES
13.1. A WWW.FAROLSAFRA.COM não é o proprietário dos produtos e/ou serviços disponibilizados, mas realiza ofertas em seu nome. Intervém na entrega dos produtos cuja transação ocorra na modalidade CIF.
13.2. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia, relação de trabalho ou outro qualquer, entre a WWW.FAROLSAFRA.COM e o “USUÁRIO”. A “PLATAFORMA” não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do “USUÁRIO” causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet, decorrentes de condutas suas ou de terceiros.
13.3. A “PLATAFORMA” não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do “USUÁRIO” em decorrência do acesso, utilização, navegação ou da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
13.4. Os “USUÁRIOS” não poderão atribuir à “PLATAFORMA” nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucros cessantes em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da “PLATAFORMA”.
13.5. Os “USUÁRIOS” da mesma forma não poderão atribuir à “PLATAFORMA” nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucros cessantes em virtude de prejuízos resultantes de quedas ou interrupção na conexão, lentidão na conexão, falhas nos sistemas ou na internet durante a vigência do período da compra.
13.6. Tendo em vista a possibilidade de fragilidade dos sistemas de telecomunicações, ou informática, diante de sua complexidade, a WWW.FAROLSAFRA.COM não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
13.7. Caso haja alterações de preços repassados pela PLATAFORMA aos USUÁRIOS, por motivo de invasão de sistema, vírus, ou outros motivos alheios as vontades das partes, e o USUÄRIO venha a confirmar a compra nessas condições, A PLATAFORMA, compromete-se em devolver o valor depositado, sem nenhuma sanção, em até 72 horas da ciência dos fatos.
14. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO.
14.1. A Plataforma WWW.FAROLSAFRA.COM poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação na “PLATAFORMA”. Toda e qualquer alteração nesse Termo de Uso deverá ser amplamente divulgada aos “USUÁRIOS” cadastrados.
15. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
15.1. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Cidade de Tapejara, RS, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Tapejara, 04 de maio de 2015.
FAROLSAFRA.COM
